A APIFARMA – Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica e as empresas suas Associadas foram precursoras na aprovação de princípios de conduta interna que visam conciliar de forma responsável e transparente os interesses económicos das empresas, as relações com os Profissionais de Saúde e a responsabilidade perante os Doentes e a Sociedade.
Como corolário do objectivo de auto-regulação, a APIFARMA aprovou em 1987 o seu primeiro Código Deontológico que, com o passar dos anos, tem sofrido alterações fruto da evolução legislativa nacional e comunitária, da permanente necessidade de clarificar conceitos e práticas e da obrigatoriedade de transposição dos Códigos Deontológicos das Federações Europeias das quais a APIFARMA é membro (EFPIA, IFPMA, MedTech).
O Código Deontológico da APIFARMA regula as práticas promocionais da Indústria Farmacêutica e as interacções com os Profissionais de Saúde e com as instituições, organizações ou associações constituídas por Profissionais de Saúde.
A mais recente alteração, em vigor desde 1 de Janeiro de 2018, justificou-se pela obrigação de transposição do novo Code of Ethical Business Practice da MedTech Europe.
No sentido de assegurar que as relações entre as empresas associadas da APIFARMA e as Associações de Doentes, Patient Advocates, Patients Experts, Doentes e Cuidadores se desenrolam de uma forma ética e transparente está em vigor, desde 1 de Janeiro 2021, um novo Código de Conduta.
Em vigor desde 2003, este Código destina-se às actividades de Comunicação e Relações Públicas das empresas da Indústria Farmacêutica.
Criado em Junho de 2021, este documento sistematiza as regras já existentes do Código Deontológico da APIFARMA, do Código Deontológico da EFPIA, do Código Deontológico da IFPMA, e respectivas guidelines, e da legislação nacional – Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto, na redacção actual, aplicáveis à comunicação realizada através de canais digitais, sem criar qualquer obrigação nova.
Ao longo dos anos a APIFARMA tem celebrado Protocolos com as Ordens que representam os Profissionais de Saúde:
A APIFARMA é membro da EFPIA – European Federation of Pharmaceutical Industries and Associations, da IFPMA – International Federation of Pharmaceutical Manufacturers and Associations e da MedTech Europe (a aliança das associações europeias que representam a indústria de dispositivos médicos e de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro). Estas Federações também se auto-regulam por Códigos Deontológicos/de Conduta/de Boas Práticas que obrigam todos os seus membros.
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