A
APIFARMA promoveu no dia 28 de Novembro, no Centro Cultural de Belém, a
conferência “Sistema de Verificação de Medicamentos: Identificação,
Autenticação e Rastreabilidade de Medicamentos – da Produção ao Doente”.
A
iniciativa reuniu um grupo alargado de especialistas para debater os desafios
associados à implementação do Sistema Europeu de Verificação de Medicamentos em
Portugal.
Esta
medida, enquadrada no Regulamento Europeu de Medicamentos Falsificados, nasceu
para reforçar a segurança e a integridade dos medicamentos, garantindo a sua
rastreabilidade ao longo do circuito.
Andreas
Walter, director-geral da Organização Europeia de Verificação de Medicamentos
(EMVO), começou por expor os requisitos da Directiva Europeia “Falsificados”,
que se materializa no Modelo Europeu.
Ao
longo da sua intervenção, o responsável da organização alertou para os desafios
decorrentes da execução prática do Modelo Europeu na cadeia de valor do medicamento,
ao mesmo tempo que destacou a importância do cumprimento do calendário do
projecto previsto.
Seguiu-se
Jorge Lemos, responsável pela integração e operacionalização do Sistema Europeu
em solo nacional. O gestor do consórcio nacional de Verificação de Medicamentos
garantiu que “apesar da complexidade do projecto, que têm demasiados detalhes a
decorrer em simultâneo, Portugal vai cumprir a transposição e adaptação do
Modelo Europeu dentro dos prazos definidos”.
Este
foi precisamente o tema da mesa redonda que se seguiu e que reuniu os principais
agentes da cadeia de valor do medicamento. Autoridades, fabricantes,
distribuidores e farmácias, debateram os “desafios nacionais à implementação de
um Sistema Global de Verificação de Medicamentos”.
A
discussão centrou-se sobretudo na análise das exigências financeiras para as
empresas, decorrentes da necessidade de investir em novos processos, novos
equipamentos e novos sistemas informáticos.
Manuela
Pacheco, da Associação de Farmácias de Portugal, e Pedro Ferreira, da Associação
Nacional de Farmácias, concordaram na necessidade de garantir que o novo
sistema não condiciona o processo e velocidade da dispensa de medicamentos. Os
representantes das farmácias mostraram também preocupação com a forma como se
fará a transposição, em 2019, para as novas embalagens codificadas.
Do
lado da indústria, João Neves, da Associação Portuguesa da Indústria
Farmacêutica, e Paulo Lilaia, da Associação Portuguesa de Medicamentos
Genéricos e Biossimilares, consideram que a dimensão do mercado europeu e a sua
simultânea heterogeneidade são um desafio à implementação de um sistema
uniformizado. O representante da APOGEN alertou ainda que o mercado ambulatório
e o mercado hospitalar são realidades distintas e que por isso “essas
especificidades devem ser tidas em consideração”.
Essa
foi, aliás, a preocupação manifestada por Catarina Luz Oliveira, da Associação
Portuguesa de Farmacêuticos Hospitalares, que referiu que é necessário perceber
o contexto particular do medicamento no circuito dos cuidados de saúde
hospitalares.
Diogo
Gouveia, da Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos, corroborou
as intervenções anteriores, considerando que o clima de entendimento alcançado
entre todos os agentes do medicamento é um sinal positivo da capacidade de
diálogo.
No entanto,
a unanimidade das intervenções alinhou pelo facto do carácter supranacional do
sistema tornar a sua implementação um desafio ambicioso e financeiramente
pesado, com impactos que podem comprometer a dinâmica empresarial portuguesa em
contexto de competitividade internacional.
João
Almeida Lopes já tinha referido a sua preocupação com este tópico no discurso
de abertura da conferência. Sem discutir a oportunidade do projecto, alertou
que os investimentos necessários serão “integralmente suportados pelos
titulares de autorização de fabrico de medicamentos” e que os desafios para “as
empresas farmacêuticas de base nacional não podem ser ignorados”.
O
presidente da APIFARMA pede, por isso, “o envolvimento do Governo neste esforço
financeiro adicional”.
Confrontado
com esta possibilidade, Rui Santos Ivo, Vice-Presidente do Conselho Directivo
do INFARMED, preferiu destacar às oportunidades que o sistema representa, nomeadamente
“a possibilidade de alinharmos em conjunto com 32 países no cumprimento dos melhores
standards internacionais”
Apesar
de em Portugal, a presença de medicamentos falsificados no circuito legal do
medicamento ser um problema totalmente contido, o aumento de casos na União
Europeia tornou-se um problema de saúde pública que exigiu uma visão comum.
A
assinatura do memorando de entendimento no passado dia 17 de Outubro, na
presença do Ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes, marcou a resposta de
Portugal, nomeadamente dos agentes da Saúde, a este desafio, que reúne assim as
condições para implementar o Sistema de Verificação no nosso país.