COVID-19 | Restrições de CirculaçãoUnidades fabris mobilizadas para assegurar a continuidade do circuito do medicamento
Indústria Farmacêutica considera essencial diferenciar actividades por forma a assegurar que os medicamentos e os dispositivos médicos para diagnóstico in vitro continuem a chegar aos cidadãos.
No contexto do surto epidémico provocado pelo COVID-10, a Indústria Farmacêutica assumiu, desde a primeira hora, a responsabilidade que lhe pertence face à situação de emergência que hoje o mundo atravessa.
Por um lado, dando prioridade imediata ao investimento em Investigação & Desenvolvimento dedicado ao Covid-19. A descoberta, produção e disponibilização de uma vacina, no mais curto de espaço de tempo, é uma prioridade clara da Indústria Farmacêutica.
Por outro lado, a Indústria Farmacêutica activou os seus planos de contingência, permitindo ultrapassar com êxito o choque externo inicial provocado pela paralisação das unidades produtivas chinesas, que, entretanto, começaram a reabrir.
O foco da pandemia está agora na Europa. Portugal possui uma cadeia de produção de medicamentos e distribuição de medicamentos e dispositivos médicos para diagnóstico in vitro que é, neste cenário, fundamental proteger e agilizar. Esta é uma questão estratégica para o nosso país e para a União Europeia (UE), sendo também um verdadeiro imperativo de Saúde Pública.
É essencial e premente assegurar que os medicamentos e os dispositivos médicos para diagnóstico in vitro chegam a todos os cidadãos, nomeadamente aos mais vulneráveis e aos doentes.
O encerramento das fronteiras terrestes no que à circulação de pessoas diz respeito, tal como foi determinado pelo Governo, exige, portanto, a capacidade do Estado diferenciar actividades.
As fábricas que produzem medicamentos em Portugal integram uma cadeia de fornecimento que não pode ser interrompida. Deve, aliás, ser protegida e preservada, para evitar problemas no fabrico e na distribuição. Deste imperativo depende, também, o funcionamento e a protecção do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Assim, quer o fornecimento de matérias-primas necessárias a cada uma das unidades – seja por estrada ou por outras vias de comunicação –, quer a deslocação de pessoal essencial à produção, devem ser totalmente protegidas para evitar o estrangulamento de partes deste sector absolutamente estratégico para a prossecução dos fins dos serviços de Saúde.
A esmagadora maioria das matérias-primas, das substâncias activas e dos excipientes usados pela Indústria Farmacêutica nacional são importados. Assim, o encerramento temporário de fronteiras deve considerar, em absoluto, a urgência de manter abertos e totalmente operacionais os canais de transporte que permitem o trânsito e o normal escoamento deste tipo de mercadorias.
Como é sabido, as empresas de medicamentos com fábricas instaladas em Portugal estão a adoptar todas as medidas de Saúde Pública impostas pelo Governo e pelas Autoridades de Saúde. Fizeram-no desde a primeira hora, cientes de que é fundamental a coordenação entre todos os actores de maneira a minimizar todos os riscos.
A Indústria está organizada e tem planos de contingência capazes de responder aos problemas que têm surgido. Contudo, é fundamental que o Estado compreenda a especificidade deste sector de modo a evitar sobressaltos.
A Indústria Farmacêutica está totalmente empenhada no esforço nacional, europeu e mundial de combate à pandemia COVID-19. O nosso compromisso com o Serviço Nacional de Saúde e com a Saúde das pessoas, nomeadamente as mais vulneráveis e os doentes, estará sempre na primeira linha das nossas preocupações.
Lisboa, 17 de Março de 2020