O Governo, representado pelos Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Ministro de Estado e das Finanças e Ministra da Saúde, e a APIFARMA, representada pelos Presidente e Vice-Presidente da Direcção, assinaram, a 25 de Maio, o acordo para o ano de 2020, que disponibilizamos aqui.
Pelo Acordo estipula-se que o Acordo celebrado no dia 15 de Março de 2016 e referente ao triénio 2016-2018, é aplicado para o ano de 2020 nos mesmos termos e condições que vigoraram no ano de 2019.
A adesão por parte das empresas da Indústria Farmacêutica associadas da APIFARMA é efectivada nos termos da cláusula 4ª do Acordo de 2016, pelo que brevemente será enviado o Anexo para a execução do Acordo, consubstanciado na declaração de adesão.
Consulte
aqui os protocolos anteriores assinados entre o Estado Português e a Indústria Farmacêutica.
