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VOLTAR Código de Conduta
A 1 de Julho de 2008 todos os países membros da União Europeia ficaram abrangidos pelo código de conduta entre as empresas da Indústria Farmacêutica e as Associações de Doentes com o objectivo de assegurar que as suas relações se desenrolam de forma ética e transparente.
O Código de Conduta para as Relações entre a Indústria Farmacêutica e as Associações de Doentes em vigor resultam da última adequação normativa realizada pela EFPIA ao Código, em 2011, no sentido de assegurar que as relações entre a Indústria Farmacêutica e as Associações de Doentes se desenrolam de uma forma ética e transparente. As alterações realizadas têm como objectivo reforçar a importância das relações mantidas com as associações de doentes e incidem sobre as seguintes áreas:
  • Contratos entre empresas e associações de doentes: as empresas passam a poder celebrar contratos com as associações de doentes ao abrigo dos quais estas poderão exercer funções na qualidade de oradoras, peritos e/ou consultores;
  • Transparência: é enfatizada a obrigatoriedade de as empresas publicitarem os patrocínios concedidos às Associações de doentes até dia 31 de Março de cada ano. A informação deverá ser disponibilizada no sítio da Internet da empresa ou mediante solicitação de qualquer interessado;
  • Eventos e hospitalidade: estabelecem-se regras mais rígidas relativas ao local do evento com participação de associações de doentes, referindo-se que o mesmo deverá ocorrer preferencialmente em Portugal.
 
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