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A sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde é essencial para a qualidade dos cuidados em Portugal

Um Serviço Nacional de Saúde (SNS) de qualidade, que disponibiliza à população os cuidados mais adequados e de acordo com padrões internacionais, é um serviço sustentável financeiramente e capaz de acompanhar e acomodar as mudanças sociais e demográficas.

Para garantir esta sustentabilidade, desde 2011 que a APIFARMA e as empresas associadas têm concretizado protocolos anuais com os diferentes governos, que permitam ao SNS manter a sua capacidade de fornecer medicamentos, apesar das políticas públicas de redução de despesa do Estado.

Entre 1997 e 2015 foram celebrados 12 acordos entre a APIFARMA e o Ministério da Saúde.

Os protocolos anuais asseguram a continuação da introdução de tecnologias de Saúde inovadoras em Portugal, estabelecem um limite anual de encargos em medicamentos, para o SNS, e determinam o contributo financeiro anual das empresas farmacêuticas para que esse limite seja cumprido.

Através dos protocolos têm sido também tentados processos de resolução das dívidas dos hospitais públicos aos associados da APIFARMA.

Até 2011, os protocolos assinados com o Ministério da Saúde tinham como objectivo controlar o crescimento anual dos encargos do SNS com medicamentos.

A partir desse ano, data do início da assistência financeira da Comissão Europeia, do Fundo Monetário Internacional e do Banco Central Europeu a Portugal, os protocolos destinaram-se a reduzir anualmente a despesa pública em medicamentos.

Nos últimos anos, o valor solicitado às empresas farmacêuticas que aderem aos protocolos é superior a 1% do Orçamento inicial do SNS e corresponde, em média, a cerca de 5% da despesa pública com medicamentos.
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