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Medicamento

A definição europeia de medicamento consta na Directiva 2001/83/CE,  de 6 de Novembro, alterada pela Directiva 2004/27/CE, de 31 de Março.
 
O Estatuto do Medicamento, Decreto-Lei 76/2006 de 30 Agosto, transpõe esta definição comunitária para o contexto nacional.
 
“Um medicamento é toda a substância ou associação de substâncias apresentada como possuindo propriedades curativas ou preventivas de doenças em seres humanos ou dos seus sintomas ou que possa ser utilizada ou administrada no ser humano com vista a estabelecer um diagnóstico médico ou, exercendo uma acção farmacológica, imunológica ou metabólica, a restaurar, corrigir ou modificar funções fisiológicas
(Decreto-Lei n.º 76/2006, de 30 de Agosto)
 
 
O Valor do Medicamento
 
O valor do Medicamento assenta essencialmente em quatro pilares:
 
1.    Valor Terapêutico
  • Os medicamentos foram responsáveis por evoluções significativas na medicina nos últimos 30 anos.
  • Transforma os avanços fundamentais da investigação em tratamentos inovadores, amplamente disponíveis e acessíveis.
  • O desenvolvimento de novos medicamentos ajuda no combate a doenças anteriormente fatais (por exemplo, a varíola, tuberculose, sífilis, difteria e poliomielite) e impulsiona progressos médicos no tratamento de doenças como o VIH/SIDA, o cancro, as perturbações nervosas, as úlceras gástricas, a asma e a hipertensão.
2.    Valor Preventivo
  • Os medicamentos permitem a prevenção da doença e a prevenção de episódios agudos da doença.
  • As vacinas foram a melhor intervenção de saúde pública no século XX (apenas precedida pela melhoria das condições de saneamento e do fornecimento de água tratada).
3.    Ganhos em saúde
  • A utilização dos medicamentos permite obter ganhos em saúde:
   Melhor qualidade de vida
 Aumento da esperança de vida
  • Dupla relação entre crescimento económico e melhor saúde: melhor saúde tem um impacto significativo e positivo no crescimento económico e vice-versa. As melhorias na saúde traduzem-se em:
 Aumento das poupanças ao longo dos ciclos de vida dos indivíduos
   Maior esperança de vida aumenta o capital humano (aumento da população activa, reforço da produtividade do trabalho, redução do absentismo)
   Rendimentos mais elevados
   Melhor educação (aumento da capacidade cognitiva e rendimento escolar, levando a melhores resultados na educação)
 
 4.    Redução dos custos da doença
  • Os Medicamentos são a primeira linha terapêutica na maior parte das doenças.
  • A utilização dos medicamentos permite reduzir os custos da doença:
   Aumento da produtividade
   Redução do absentismo
   Diminuição da incapacidade
   Melhor utilização da rede de cuidados de saúde
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