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Medicamento Não Sujeito a Receita Médica

A automedicação é a utilização de medicamentos não sujeitos a receita médica de forma responsável, sempre que se destine ao alívio e tratamento de queixas de saúde passageiras e sem gravidade, com a assistência ou aconselhamento opcional de um profissional de saúde".
(Despacho n.º 17690, de 10 de Agosto de 2007)

 

Lista de situações passíveis de automedicação 

De acordo com o Despacho n.º 17690/2007 (2ª série), de 10 de Agosto, que revoga o anexo ao Despacho n.º 2245/2003, a lista de situações passíveis de automedicação é a seguinte:
 
Sistema Digestivo:
 
a) Diarreia
b) Hemorróidas (diagnóstico confirmado)
c) Pirose, enfartamento, flatulência
d) Obstipação
e) Vómitos, enjoo do movimento
f) Higiene oral e da orofaringe
g) Endoparasitoses intestinais
h) Estomatites (excluindo graves) e gengivites
i) Odontalgias
j) Profilaxia da cárie dentária
k) Candidíase oral recorrente com diagnóstico médico prévio
l) Modificação dos termos de higiene oral por desinfecção oral
m) Estomatite aftosa
 
Sistema Respiratório:
 
a) Sintomatologia associada a estados gripais e constipações
b) Odinofagia, faringite (excluindo amigdalite)
c) Rinorreia e congestão nasal
d) Tosse e rouquidão
e) Tratamento sintomático da rinite alérgica perene ou sazonal com diagnóstico médico prévio
f) Adjuvante mucolítico do tratamento antibacteriano das infecções respiratórias em presença de hiperssecreção brônquica
g) Prevenção e tratamento da rinite alérgica perene ou sazonal com diagnóstico médico prévio (corticóide em inalador nasal)
h) Sintomatologia associada a estados gripais e constipações
i) Rinorreia e congestão nasal
j) Tosse e rouquidão
k) Tratamento sintomático da rinite alérgica perene ou sazonal com diagnóstico médico prévio
l) Adjuvante mucolítico do tratamento antibacteriano das infecções respiratórias em presença de hiperssecreção brônquica
m) Prevenção e tratamento da rinite alérgica perene ou sazonal com diagnóstico médico prévio (corticóide em inalador nasal)
 
Sistema Cutâneo:
 
a) Queimaduras de 1º grau incluindo solares
b) Verrugas
c) Acne ligeiro a moderado
d) Desinfecção e higiene da pele e mucosas
e) Micoses interdigitais
f) Ectoparasitoses
g) Picadas de insectos
h) Pitiríase capitis (caspa)
i) Herpes labial
j) Feridas superficiais
k) Dermatite das fraldas
l) Seborreia
m) Alopécia
n) Frieiras
o) Tratamento da pitiríase versicolor
p) Candidíase balânica
q) Anestesia tópica em mucosas e pele nomeadamente mucosa oral e rectal
r) Tratamento sintomático localizado de eczema e dermatite com diagnóstico médico prévio
 
Sistema Nervoso/psíque:
 
a) Cefaleias ligeiras a moderadas
b) Tratamento da dependência da nicotina para alívio dos sintomas de privação desta substância em pessoas que desejem deixar de fumar
c) Enxaqueca com diagnóstico médico prévio
d) Ansiedade ligeira temporária
e) Dificuldade temporária em adormecer
 
Sistema Muscular/ósseo:
 
a) Dores musculares ligeiras a moderadas
b) Contusões
c) Dores pós-traumáticas
d) Dores reumatismais ligeiras moderadas (osteartrose/osteoartrite)
e) Dores articulares ligeiras a moderadas
f) Tratamento tópico de sinovites, artrites (não infecciosa), bursites, tendinites
g) Inflamação moderada de origem músculo-esquelética nomeadamente pós-traumática ou de origem reumática
 
Sistema Geral:
 
a) Febre (< 3 dias)
b) Estados de astenia de causa identificada
c) Prevenção de avitaminoses
 
Sistema Ocular:
 
a) Hipossecreção conjuntival, irritação ocular de duração inferior a 3 dias
b) Tratamento preventivo da conjuntivite alérgica perene ou sazonal com diagnóstico médico prévio
c) Tratamento sintomático da conjuntivite alérgica perene ou sazonal com diagnóstico médico prévio
 
Sistema Ginecológico:
 
a) Dismenorreia primária
b) Contracepção de emergência
c) Métodos contraceptivos de barreira e químicos
d) Higiene vaginal
e) Modificação dos termos de higiene vaginal por desinfecção vaginal
f) Candidíase vaginal recorrente com diagnóstico médico prévio. Situação clínica caracterizada por corrimento vaginal esbranquiçado, acompanhado de prurido vaginal e habitualmente com exarcebação pré-menstrual
g) Terapêutica tópica nas alterações tróficas do tracto génito-urinário inferior acompanhadas de queixas vaginais como disparêunia, secura e prurido
 
Sistema Vascular:
 
a) Síndrome varicoso – terapêutica tópica adjuvante
b) Tratamento sintomático por via oral da insuficiência venosa crónica (com descrição de sintomatologia)

 

Mais informações:

Na actividade da APIFARMA, a área dos medicamentos não sujeitos a receita médica, pela sua especificidade, é tratada no âmbito da Comissão Especializada de Medicamentos de Venda Livre.

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