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VOLTAR 27-11-2017

APIFARMA propõe financiamento da Saúde baseado nos resultados nos doentes.

Os participantes no painel de discussão “Por um financiamento adequado: Modelos de financiamento da Saúde” defenderam que os resultados globais em saúde proporcionados aos doentes devem constituir o critério-base para definir as formas de financiamento das tecnologias de saúde e dos hospitais.

 

A ideia foi defendida na terceira iniciativa das “Conferências APIFARMA” que decorreu ontem, dia 23 de Novembro, em Lisboa.

 

O ponto de partida da discussão centrou-se na necessidade de encontrar novos modelos de financiamento da Saúde, face ao baixo nível de financiamento público da saúde em Portugal.

 

Portugal é um dos países europeus onde é menor o investimento em Saúde, quer em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB), quer no total da despesa do Estado, quando analisamos o investimento médio dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

 

O investimento público em Saúde foi sistematicamente caindo e a despesa pública per capita em saúde em Portugal situa-se bem abaixo da média dos países da OCDE, correspondendo a 63% da média dos países desta organização.

 

O financiamento da Saúde por resultados e os modelos de partilha de risco podem contribuir, de forma decisiva, para inverter este cenário.

 

O financiamento das tecnologias e serviços de saúde baseado em resultados sustenta-se num modelo de pagamento fundamentado no valor e na qualidade – como recuperações mais rápidas, menos readmissões, taxas de infecção mais baixas, entre outros –, alterando o actual paradigma de financiamento baseado na quantidade de procedimentos clínicos.

 

Um sistema baseado em resultados aloca os recursos para as intervenções que proporcionam os melhores resultados em saúde possíveis, o que melhora a qualidade global do sistema.

 

Um modelo de financiamento por resultados é também mais económico a longo prazo e, portanto, mais sustentável e mais custo-efectivo do que os sistemas centrados na produção de serviços de saúde, com incentivos ligados ao número de cuidados.

 

António Correia de Campos, antigo ministro da Saúde, referiu que as experiências de financiamento por resultados são uma “oportunidade ao nível da eficácia, um estímulo às entidades reguladoras para adoptar boas práticas e apuram os sistemas de informação e os dados relativos aos resultados sobre a doença”.

 

As abordagens baseadas em resultados têm existido durante mais de uma década, mas a mudança do sistema é claramente um desafio. As principais barreiras, e que temos de progressivamente ultrapassar, dizem respeito a aspectos técnicos, estruturais, financeiros e políticos.

 

Nesse sentido, o desenvolvimento de mecanismos de partilha de risco, com critérios transparentes e regras consistentes, foi apontada como uma medida essencial para definir um financiamento adequado e sustentável de saúde, sem colocar em causa o direito dos doentes à inovação.

 

O debate evoluiu para a necessidade de implementar orçamentos plurianuais para a Saúde, com fundos específicos para garantir o financiamento da inovação. O painel defendeu que esta medida pode contribuir para enfrentar o subfinanciamento crónico e estrutural da saúde, realidade que impacta a qualidade dos cuidados de saúde prestados no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

 

João Almeida Lopes, no encerramento da conferência, concluiu que “o aumento da longevidade da população” associado aos novos medicamentos representam uma “exigência” para a Sociedade no futuro próximo.

 

Segundo o presidente da APIFARMA, “os doentes só poderão beneficiar da nova tecnologia de saúde “se esta for acessível no presente e sustentável no futuro”. Para isso, “temos de equacionar modelos de financiamento de cuidados de saúde baseados em resultados e focados no doente”, disse.

 

As Conferências APIFARMA pretendem debater e definir prioridades políticas de modo a garantir o acesso de todos os portugueses à inovação em Saúde. Saiba mais aqui.

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