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VOLTAR 04-08-2017

Consórcio – MVO Portugal oficialmente constituído
Hoje, 4 de Agosto, outorgou-se a escrita de constituição do Consórcio – MVO Portugal, momento formal e fundamental para implementar o sistema europeu de verificação de medicamentos em Portugal, quer pelos fabricantes quer pelos restantes operadores.
A APIFARMA congratula-se com o facto dos Estatutos que enformam o consórcio consubstanciarem um exercício de equilíbrio de todos os intervenientes da cadeia do medicamento, nomeadamente APIFARMA – Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica, APOGEN – Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos e Biossimilares, APIEM – Associação Portuguesa de Importadores e Exportadores de Medicamentos, ADIFA – Associação de Distribuidores Farmacêuticos, GROQUIFAR – Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos, ANF – Associação Nacional de Farmácias e AFP – Associação de Farmácias de Portugal.
O objectivo imposto pelo Regulamento europeu, a defesa do mercado nacional de medicamentos e dos seus operadores, bem como a salvaguarda do acesso dos Doentes aos medicamentos que produzimos, distribuímos e dispensamos é da maior importância para todos.
A constituição do consórcio surge depois da assinatura, em 17 de Outubro de 2016, de um Memorando de Entendimento com vista ao estabelecimento de um sistema europeu de verificação de medicamentos em Portugal. À data, o documento acolheu as assinaturas da APIFARMA, da APOGEN da ANF, da AFP e da GROQUIFAR.
Desde então, as associações iniciaram um processo longo, moroso e complexo de elaboração dos Estatutos com vista à constituição formal do consórcio nos termos da alínea e) do n.º 2 do artigo 54.º-A da Directiva n.º 2001/83/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, conforme alterada pela Directiva n.º 2011/62/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2011 e do Regulamento Delegado (UE) n.º 2016/161, da Comissão de 2 de Outubro de 2015.
A elaboração dos Estatutos que norteiam o Consórcio – MVO Portugal teve sempre presente a harmonização com o projecto Europeu e, simultaneamente, o objectivo de integração de todos os parceiros da cadeia do medicamento, o acolhimento das diversas sensibilidades e preocupações, sem perder de vista a responsabilidade acrescida das entidades com obrigações de suportarem financeiramente o consórcio, como é o caso da APIFARMA – Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica e empresas suas associadas.
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