Medicamento
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A definição europeia de medicamento consta na Directiva 2001/83/CE,  de 6 de Novembro, alterada pela Directiva 2004/27/CE, de 31 de Março.

O Estatuto do Medicamento, Decreto-Lei 76/2006 de 30 Agosto, transpõe esta definição comunitária para o contexto nacional.

“Um medicamento é toda a substância ou associação de substâncias apresentada como possuindo propriedades curativas ou preventivas de doenças em seres humanos ou dos seus sintomas ou que possa ser utilizada ou administrada no ser humano com vista a estabelecer um diagnóstico médico ou, exercendo uma acção farmacológica, imunológica ou metabólica, a restaurar, corrigir ou modificar funções fisiológicas
(Decreto-Lei n.º 76/2006, de 30 de Agosto)