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Foi fundada em 1975, sucedendo ao Grémio Nacional dos Industriais de Especialidades Farmacêuticas, instituição criada em 1939. Actualmente, a Apifarma representa mais de 130 empresas responsáveis pela Produção e Importação de Especialidades Farmacêuticas para Uso Humano e Veterinário, Soros, Vacinas, Substâncias Activas para Uso em Medicamentos e Produtos Auxiliares de Diagnóstico. Os interlocutores habituais da Apifarma, tendo em vista a resolução de problemas comuns, o desenvolvimento sócio-económico do sector e do País, a melhoria da Saúde em Portugal e o maior acesso dos doentes às novas terapias, são a Administração Pública, comissões parlamentares, organismos de cúpula nacionais e internacionais, associações de doentes e instituições representativas dos trabalhadores.
Em Junho de 2000, a Apifarma foi eleita para a Direcção da Federação Europeia das Associações e Indústrias Farmacêuticas (EFPIA), vendo assim reforçada a sua intervenção a nível comunitário.
A prestação de serviços às empresas associadas abrange todos os campos multidisciplinares relevantes para o sector. Em termos funcionais, a Apifarma divide-se em quatro áreas distintas, mas complementares: O Departamento Institucional que, entre outras atribuições, representa a Apifarma junto das instituições europeias e dos organismos governamentais que tutelam o sector do medicamento, das entidades congéneres e dos restantes parceiros na área da Saúde, a nível nacional e internacional; O Departamento Técnico, responsável pela prestação de serviços na área económica, financeira, farmacêutica e de formação profissional; O Departamento de Comunicação que, através de um programa integrado de comunicação que inclui eventos, encontros científicos e diversas publicações, promove a imagem e posições da Indústria Farmacêutica junto dos órgãos de comunicação social, associações de doentes, líderes de opinião e público em geral.
O Departamento de Assuntos Jurídicos é responsável pela prestação de serviços na área de legislação farmacêutica, societária, laboral, administrativa e deontológica.
Órgãos Sociais De acordo com a revisão dos estatutos da Apifarma, efectuada em Novembro de 2006, os órgãos sociais da Associação, mandatados por períodos de três anos, são compostos pela Assembleia-Geral, pelo Conselho Fiscal, Direcção e pelo Conselho Estratégico. Código Deontológico
Em 1983, a Apifarma instituiu o Código Deontológico das Práticas de Comercialização de Produtos Farmacêuticos, tornando-se a primeira associação empresarial portuguesa a regulamentar as actividades dos seus associados. Este diploma resulta da fusão e adaptação à realidade nacional de todo o conteúdo do Código da Federação Internacional das Associações da Indústria Farmacêutica (IFPMA). As regras consagradas pelo Código Deontológico foram livremente discutidas e aceites, aplicando-se a todas as empresas associadas da Apifarma.
Na sequência deste trabalho foi celebrado um protocolo entre a Ordem dos Médicos e a Apifarma, com o objectivo de promover a inovação e a melhoria da terapêutica medicamentosa. Este protocolo foi elevado à categoria de Declaração de Princípios e vigora desde 1997, tendo sido revisto e alargado em 1999. Em 1992 foi igualmente instituído o Código Deontológico das Práticas de Comercialização dos Produtos Farmacêuticos de Saúde Animal, que tem como base o Código Deontológico da Federação Internacional para a Saúde Animal (IFAH). Conselho Deontológico
Para zelar pelo cumprimento das normas do Código Deontológico foi instituído, em 1988, o Conselho Deontológico. Constituído por sete membros e presidido por uma personalidade independente, este Conselho é responsável pela apreciação final dos casos de infracção, colaborando simultaneamente com a Direcção no aperfeiçoamento das regras constantes no Código uma vez que, tal como refere o seu preâmbulo, “um código de ética é um trabalho evolutivo, sempre inacabado e necessariamente imperfeito”.
Em 1990 foi criada a Comissão Executiva do Conselho Deontológico, formada por cinco membros presididos por um licenciado em Direito, que se ocupa da instrução dos processos para apresentação ao Conselho Deontológico. ÁREAS DE ACTIVIDADE
Na actividade da Apifarma seis grandes áreas, pela sua especificidade, são tratadas no âmbito de Comissões Especializadas: MNSRM ou Venda Livre, Meios de Diagnóstico, Saúde Animal, Assuntos Hospitalares, Vacinas e Produção e Exportação.
No entanto, a revisão dos estatutos da Apifarma veio permitir a criação, sempre que tal se justifique, de outras comissões especializadas para acompanhar assuntos de especial relevância para o sector. Comissão Especializada de Vacinas
A Comissão Especializada de Vacinas (CEV) foi criada em 2005 com o objectivo de contribuir para a notoriedade e importância das vacinas para a Saúde Pública
Comissão Especializada dos Medicamentos de Venda Livre
Constituída por um número ímpar que poderá ir até nove elementos, a Comissão Especializada dos Medicamentos de Venda Livre (CEMVL) trabalha em prol de uma maior liberalização dos medicamentos não sujeitos a receita médica, na esteira, aliás, do que acontece na grande maioria dos países da União Europeia.
Com efeito, instituições internacionais como a Organização Mundial de Saúde reconhecem na Automedicação uma forma segura de dar maior autonomia às pessoas, reforçando a sua participação e cidadania. Para a CEMVL, este objectivo passa obrigatoriamente por fornecer aos utentes informação clara e rigorosa, indispensável para que exista uma Automedicação responsável. Estas medidas levarão a que o próprio utente necessite e exija maior visibilidade e acessibilidade aos produtos, reiterando a importância do papel do farmacêutico em todo o processo. Comissão Especializada de Meios de Diagnóstico
A Comissão Especializada de Meios de Diagnóstico (CEMD) pode ser composta por um número máximo de oito elementos, nomeados pela Direcção e pelo mesmo período de mandato.
Esta entidade representa o sector das empresas associadas que produzem Dispositivos Médicos para Diagnóstico in vitro, tendo como finalidade o estudo e resolução de matérias específicas desta área da Indústria Farmacêutica. Na qualidade de membro associado da “European Diagnostic Manufacturers Association” (EDMA), organização sediada em Bruxelas, a CEMD acompanha e intervém em todos os trabalhos produzidos à luz do enquadramento europeu. O importante papel social deste sector da actividade económica é demonstrado pelo facto de, hoje em dia, os testes de laboratório serem instrumentos fundamentais para a obtenção de informação rigorosa que permite tomar as decisões acertadas quanto aos cuidados de saúde a seguir. Além disso, quando postos ao serviço da prevenção, os meios de diagnóstico não só poupam vidas humanas como permitem ao Estado poupar milhões de euros em gastos de Saúde. Comissão Especializada para a Saúde Animal
As questões relacionadas com a Saúde Animal estão cada vez mais na ordem do dia. Neste contexto, a Comissão Especializada da Saúde Animal (CESA), trabalha, em conjunto com os organismos da tutela, sobre os aspectos regulamentadores desta actividade.
Constituída por um número máximo de sete elementos e com assento na Federação Internacional para a Saúde Animal (IFAH), a CESA desenvolve todas as iniciativas necessárias ao desenvolvimento do sector em estreita consonância com a promoção da Saúde Pública. A CESA tem vindo igualmente a promover o estudo da facturação dos produtos veterinários, por forma a que possa ser traçado o perfil do mercado da Saúde Animal, de difícil aferição. Comissão Especializada de Assuntos Hospitalares
A C.E.A.H. é constituída por um número de elementos, entre sete e onze, com reconhecidos interesses na área dos Assuntos Hospitalares.
Compete à C.E.A.H. a implementação do programa de acção, da sua responsabilidade, anualmente aprovado pela Direcção da Apifarma, bem como promover outras actividades e iniciativas com interesse para a área dos Assuntos Hospitalares, que sejam previamente aprovadas pela Direcção. O Programa de acção da Comissão contempla a realização das seguintes actividades: a) Colaborar com a Administração Pública relativamente à realização de todo o tipo de trabalhos e estudos sobre legislação, promoção e outras actividades, como forma de agilizar os fornecimentos hospitalares; b) Estimular e facilitar contactos regulares e trocas de informação entre associados. c) Desenvolver o relacionamento com associações congéneres e com profissionais desta área. d) Fazer-se representar no âmbito nacional e internacional em reuniões, congressos e outros eventos, podendo a delegação nomeada agregar entidades oficiais ligadas à actividade, como convidados, e sempre nos termos que forem acordados com o Conselho Geral. Pretende-se também que desta Comissão surjam propostas a apresentar ao Ministério da Saúde, no sentido da melhoria das relações comerciais financeiras, para além da revisão dos aspectos regulamentares dos Concursos Públicos entre a indústria farmacêutica e os hospitais. Comissão Especializada de Produtores e Exportadores
A Apifarma criou, em 2004, a Comissão Especializada de Produtores e Exportadores (C.E.P.E).
Entre os objectivos da C.E.P.E. destacam-se a promoção da exportação e a internacionalização das empresas farmacêuticas portuguesas, a criação e a divulgação de uma imagem externa para o sector farmacêutico de base nacional, a fomentação da cooperação das empresas farmacêuticas entre si, em Portugal e no estrangeiro, e o contributo para a valorização dos produtos e serviços na respectiva cadeia de valor, através da incorporção de mais I&D obtida pela cooperação empresas-universidade e empresa-empresa de base tecnologica. PharmaPortugal nasce da necessidade de lançar e internacionalizar a imagem do sector da Indústria Farmacêutica. Nesta iniciativa, juntaram-se desde logo as primeiras empresas que integraram a Comissão Especializada e que, pelo interesse crescente do projecto, tem vindo a ser alargada. AMBIENTE Sociedade civil, Estado e sector privado estão cada vez mais unidos da defesa do Ambiente. Também para a Apifarma a promoção de “comportamentos ambientalmente saudáveis” é uma prioridade, nomeadamente na área de actuação da Indústria Farmacêutica: o medicamento. Por isso, a Apifarma, juntamente com as farmácias e os grossistas, constituiu a Valormed: o primeiro Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Medicamentos (SIGREM). Financiado pela Indústria Farmacêutica, este sistema é responsável pela eliminação dos resíduos das embalagens de medicamentos e dos medicamentos fora de uso, após consumo, antecipando-se à legislação para esta matéria. A Valormed abrange todo o ciclo do medicamento, agrupando consumidor, farmácias, grossistas e Indústria Farmacêutica. Para garantir total segurança e salvaguarda da Saúde Pública, o destino final deste circuito integrado é a incineração, com aproveitamento energético. COOPERAÇÃO E SOLIDARIEDADE
Cooperação
No século XXI, o Doente terá de ser definitivamente encarado como o epicentro de qualquer política de Saúde. Pela sua natureza, as Associações de Doentes e a Apifarma são instituições próximas. Uma proximidade que se reflecte em objectivos partilhados, mas também em problemas comuns, cuja resolução passa pelo aprofundamento dos laços entre as duas partes.
Neste contexto, em Dezembro de 1999, a Apifarma e a Associação de Doentes de Parkinson, a Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal, a Associação dos Familiares e Amigos dos Doentes de Alzheimer e a Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla constituíram um Grupo de Trabalho com o objectivo de debater e resolver questões relacionadas com a qualidade dos serviços médicos em Portugal, o acesso dos doentes a novas terapêuticas, medicamentos órfãos e doenças raras. Este Grupo de Trabalho pretende ser o mais representativo possível, estando aberto à participação de outras Associações de Doentes. Em Junho de 2000, o Grupo de Trabalho foi alargado a mais oito Associações de Doentes. Solidariedade
Sempre que se mostra necessário, a Apifarma promove acções de cooperação com diversos países e instituições. Os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa são parceiros naturais da Apifarma, que patrocinou já vários embarques de donativos de medicamentos destinados ao combate da epidemia da cólera em Moçambique e promoveu acções de oferta destinadas à Guiné-Bissau e Angola.
Timor-Leste foi outro dos alvos prioritários da solidariedade da Apifarma. Logo no início dos confrontos no território, a Apifarma, em colaboração com o Ministério da Saúde e em articulação directa com o Alto Comissariado para a Reconstrução de Timor-Leste, pôs em movimento uma campanha de recolha de donativos em medicamentos e em dinheiro junto dos seus associados. No total, foram enviados para Timor-Leste mais de 80 mil contos em medicamentos, a que se juntou um donativo no valor de 30 mil contos. A assistência da Apifarma não se limita aos países com quem Portugal está unido pela História e pela Língua. Em Dezembro de 1999, na sequência da catástrofe natural que assolou a Venezuela, a Apifarma, respondendo a uma solicitação do Estado Português, enviou medicamentos para aquele país da América Latina.
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