Portaria n.º 1176-A/2000, de 14 de Dezembro
Competências do IGIF quanto aos contratos públicos de aprovisionamento.

Portaria n.º 506/2006, de 1 de Junho
Homologa os contratos públicos de aprovisionamento, designados por CPA, que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de correctivos da volémia e outras soluções estéreis.

Portaria n.º 507/2006, de 1 de Junho
Homologa os contratos públicos de aprovisionamento, designados por CPA, que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de seringas, agulhas e contentores.

Portaria n.º 509/2006, de 2 de Junho
Homologa os contratos públicos de aprovisionamento, designados por CPA, que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de medicamentos de consumo geral: soluções e suspensões orais, formas farmacêuticas rectais, vaginais, tópicas e de inalação.

Portaria n.º 510/2006, de 2 de Junho
Homologa os contratos públicos de aprovisionamento, designados por CPA, que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de medicamentos do sistema nervoso cerebroespinal.

Portaria n.º 511/2006, de 2 de Junho
Homologa os contratos públicos de aprovisionamento, designados por CPA, que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de luvas para uso médico.

Portaria n.º 519/2006, de 5 de Junho
Homologa os contratos públicos de aprovisionamento, designados por CPA, que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de medicamentos anti-infecciosos.

Portaria n.º 522/2006, de 6 de Junho
Homologa os contratos públicos de aprovisionamento, designados por CPA, que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de material de penso tradicional ou clássico.

Portaria n.º 658/2006, de 30 de Junho
Homologa os contratos públicos de aprovisionamento, designados por CPA, que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de medicamentos de consumo geral: formas farmacêuticas orais sólidas e injectáveis.

Portaria n.º 840/2006, de 18 de Agosto
São homologados os contratos públicos de aprovisionamento, designados por CPA, que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de anti-sépticos, desinfectantes e outros.

Portaria n.º 841/2006, de 21 de Agosto
São homologados os contratos públicos de aprovisionamento, designados por CPA, que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de material disposable de bloco operatório.

Portaria n.º 1194/2006, de 6 de Novembro
São homologados os contratos públicos de aprovisionamento, designados por CPA, que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de contraceptivos orais, profilácticos e mecânicos.

Portaria n.º 951/2008, de 21 de Agosto
Homologa os contratos públicos de aprovisionamento que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de vacinas contra infecções por vírus do papiloma humano (HPV).

Portaria n.º 145/2009 (2ª série), de 27 de Janeiro
Homologação dos contratos públicos de aprovisionamento que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de medicamentos do foro oncológico.

Portaria n.º 579/2009 (2ª série), de 1 de Junho
Homologação dos contratos públicos de aprovisionamento (CPA) que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de medicamentos diversos.

Portaria n.º 780/2009, de 22 de Julho
Homologa os contratos públicos de aprovisionamento, que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de material de penso de efeito terapêutico.

Portaria n.º 925/2009, de 18 de Agosto
Homologa os contratos públicos de aprovisionamento com vista ao fornecimento de medicamentos do foro oncológico e medicamentos diversos.

Portaria n.º 1389/2009, de 13 de Novembro
Homologa os contratos públicos de aprovisionamento.

Portaria n.º 1390/2009, de 16 de Novembro
Homologa os contratos públicos de aprovisionamento.

Portaria n.º 1392/2009, de 17 de Novembro
Homologa contratos públicos de aprovisionamento.