2010-07-23  Diário Notícias
Subida de preços de remédios travada com ilegalidade

Subida de preços de remédios travada com ilegalidade

Subida de 3000 remédios travada com ilegalidade

Denúncia. Governo determinou que empresas não podem subir preços até níveis de outros países, mas indústria alerta que portaria é ilegal

O Governo travou a subida de um quinto dos medicamentos à venda em Portugal através de uma solução ilegal, alega a indústria. Neste caso, estariam em risco de aumentar de preço cerca de 3000 medicamentos. O mesmo se passou quando tentou impedir que o aumento recente das margens de lucro - que veio beneficiar apenas as farmácias e os armazenistas - se reflectisse numa subida dos preços para o consumidor.

O Ministério da Saúde justificou ao DN que "a questão do travão à subida de preço não é inédita, sendo que a actual conjuntura orçamental é um argumento adicional para o Governo tomar medidas que permitam controlar a despesa de medicamentos no SNS. No entanto, não houve qualquer descida administrativa de preços e apenas se criaram as condições para que o mercados dos medicamentos funcione melhor".

Mas o entendimento da Apifarma não é esse. De acordo com a carta enviada pela associação à Direcção-Geral das Actividades Económicas (DGAE), a que o DN teve acesso, houve "uma violação do princípio da legalidade e da hierarquia das normas". Além disso, determina uma comparação discriminatória, já que apenas tem efeitos na descida dos preços.

As regras da formação dos preços dos medicamentos, bem como a sua revisão anual integram o decreto-lei 65 de 2007. No entanto, a portaria que saiu a 11 de Junho veio impor duas mudanças ilegais. Uma delas é que a partir de agora nenhum medicamento pode aumentar de preço, mesmo que a comparação com outros países o determine, neste caso Itália, Espanha, França e Bélgica.

Em 2010, segundo a mesma portaria, estas regras vão aplicar-se a todos os remédios que custem mais de cinco euros. Só em 2007, havia 14 340 medicamentos acima desse valor e, ao que fonte da indústria indicou, entre 15% e 20% destes remédios subiriam de preço se não houvesse esta mudança legislativa, ou seja, cerca de 3000 apresentações de remédios.

Um jurista contactado pelo DN alertou que "a portaria não pode alterar os critérios definidos em decreto-lei, só pode mudar a forma como se deve aplicar", explicou. Mas o ministério negou haver aqui alguma ilegalidade.

Margens atenuadas

A segunda ilegalidade terá vindo uns dias depois em forma de alteração à portaria. Os dois ministérios (Economia e Saúde) determinaram um aumento das margens de quase 3%, beneficiando armazenistas e farmácias. Apesar de ter referido no preâmbulo do decreto-lei que não queria que o preço ao público aumentasse em nenhuma altura por causa das margens, a verdade é que nenhum artigo o previu.

Depois de a DGAE ter sido informada de que não o podia fazer e de ter havido uma reunião para discutir a questão, foi publicada nova portaria, com a "clarificação do entendimento" da primeira. Como as margens de lucro iam aumentar, o preço de venda ao público iria subir na mesma. Desta forma, criaram uma taxa de 3,85% a retirar ao preço de venda que a indústria teria de suportar, mas que não está, de novo, no decreto-lei. A indústria pede, por isso, a alteração do decreto-lei e promete agir caso não haja alterações.

DIANA MENDES